Termos e Condições da Plataforma IZIfinder

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma IZIfinder. Estes Termos e Condições regulam o uso da nossa plataforma, que serve como um meio de contacto entre anunciantes e utilizadores interessados nos serviços oferecidos. Ao utilizar a IZIfinder, o utilizador concorda em cumprir todos os termos estabelecidos neste documento. Se não concorda, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Definições

• IZIfinder: Plataforma online que permite a divulgação de serviços por anunciantes e a interação entre utilizadores e anunciantes.
• Utilizador: Pessoa que utiliza a plataforma, seja para contratar serviços ou explorar anúncios.
• Anunciante: Pessoa ou entidade que publica anúncios de serviços na plataforma IZIfinder.
• Afiliado: Utilizador que participa no programa IZICrew, partilhando códigos de desconto e ganhando comissões sobre vendas.

3. Natureza dos Serviços da IZIfinder

• A IZIfinder não presta serviços diretamente, nem interfere nos serviços oferecidos pelos anunciantes. A plataforma apenas funciona como intermediária entre os anunciantes e os utilizadores que desejam contratar os serviços.
• A IZIfinder não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, pela veracidade das informações apresentadas pelos anunciantes, pela qualidade dos serviços prestados ou pela conduta dos anunciantes.
• Todos os pagamentos e transações são realizados diretamente entre o utilizador e o anunciante, sem a participação ou intervenção da IZIfinder. Qualquer questão relacionada com pagamentos ou execução de serviços deverá ser resolvida exclusivamente entre as partes envolvidas.

4. Isenção de Responsabilidade da IZIfinder

A IZIfinder não assume qualquer responsabilidade pelos seguintes aspetos:

• Qualidade, execução ou resultados dos serviços prestados pelos anunciantes.
• Veracidade ou exatidão das informações contidas nos anúncios publicados na plataforma.
• Acordos, negociações ou pagamentos feitos diretamente entre o utilizador e o anunciante.
• Eventuais danos, perdas ou prejuízos decorrentes da utilização dos serviços dos anunciantes.
• A IZIfinder também não garante a disponibilidade contínua da plataforma e reserva-se o direito de a suspender ou modificar a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Inscrição e Conta de Utilizador

• Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá precisar de criar uma conta na plataforma IZIfinder. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do registo.
• O utilizador é o único responsável pela segurança da sua conta e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• A IZIfinder reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que estejam a violar os presentes Termos e Condições, incluindo conduta inadequada, tentativas de fraude ou abuso da plataforma.

6. Anúncios e Conteúdo Publicado

• O anunciante é inteiramente responsável pelo conteúdo dos anúncios que publica na IZIfinder. Isto inclui a veracidade das informações, a exatidão dos detalhes sobre os serviços oferecidos, e a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• A IZIfinder não faz qualquer monitorização ou aprovação prévia dos conteúdos publicados pelos anunciantes. No entanto, reserva-se o direito de remover conteúdos que considere inadequados ou que violem os Termos e Condições da plataforma.
• O anunciante é responsável por garantir que as informações fornecidas não violam direitos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual, e que os seus serviços estão em conformidade com a legislação vigente.

7. Programa de Afiliados IZICrew

• O programa de afiliados IZICrew permite aos utilizadores partilhar códigos de desconto e serem recompensados com comissões percentuais ao volume de vendas geradas nos packs e subscrições da IZIfinder.
• A IZIfinder não é responsável por eventuais discrepâncias nas vendas ou falhas técnicas que possam afetar a utilização dos códigos de desconto.
• Os pagamentos de comissões aos afiliados serão processados até ao dia 15 do mês subsequente às vendas, desde que o saldo mínimo seja atingido.

8. Pagamentos e Transações

• Todas as transações e pagamentos relacionados com os serviços anunciados são realizados exclusivamente entre o utilizador e o anunciante.
• A IZIfinder não intervém nas negociações, não processa pagamentos, e não assume qualquer responsabilidade em caso de litígio, incumprimento ou falha nos pagamentos acordados entre o utilizador e o anunciante.
• Qualquer reclamação, disputa ou questão relacionada com pagamentos, execução de serviços ou entrega de produtos deve ser resolvida diretamente entre o utilizador e o anunciante.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização da plataforma está sujeita à nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores. O utilizador deve rever a nossa política antes de usar a plataforma.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma IZIfinder, incluindo marcas, logótipos, textos, imagens e designs, é protegido por direitos de propriedade intelectual. O utilizador não pode copiar, distribuir, reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem a devida autorização.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio relacionado com a utilização da plataforma, o utilizador pode recorrer aos seguintes centros de resolução de litígios em Portugal:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve: www.consumoalgarve.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto: www.cicap.pt
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira: www.srrh.gov-madeira.pt

12. Alterações aos Termos e Condições

A IZIfinder reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas aos utilizadores e publicadas na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre os presentes Termos e Condições, o utilizador pode entrar em contacto com a IZIfinder através dos canais disponíveis no website.

Ao continuar a utilizar a plataforma IZIfinder, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições, assumindo total responsabilidade pelas suas interações e transações com os anunciantes.